Decretos
001/2026Decreto Legislativo nº 01, de 15 de janeiro de 2026. - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial nas dependências da Câmara Legislativa Municipal, por três dias, em virtude do falecimento de Carlos Roberto Dias Guerra (Roberto Guerra), exvereador Constituinte do município de São Raimundo Nonato-PI, Publicada em 15 de Janeiro de 2026 |
Total: 1 Leis - Mostrando 10 por página