Lei complementar
106/2026LEI Nº 106/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026. - Reajuste dos vencimentos constantes nas Tabelas do Anexos I desta Lei, nos termos da Lei Municipal nº 261 de 30 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação de São Raimundo Nonato - Publicada em 20 de Março de 2026 |
007/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.- Atribui efeitos financeiros retroativos à Lei Complementar nº 04/2025, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São Raimundo Nonato, e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
006/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 2025, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de São Raimundo Nonato, para adequar a redação dos artigos que tratam da criação de secretarias municipais. Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
LP 16ª Reunião CCJLista de Presença 16ª Reunião CCJ 16.10.2025 Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
03/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 30 DE MAIO DE 2025. - Dispõe sobre a Reorganização administrativa do Município de São Raimundo Nonato e dá outras disposições. Publicada em 30 de Maio de 2025 |
02/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025. Publicada em 23 de Maio de 2025 |
07/2024"Concede reajuste aos Servidores Públicos da Saúde do Município de São Raimundo Nonato". Publicada em 27 de Fevereiro de 2024 |
002/2023"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 00512019, de 23 de março de 2019, que institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, a Semana Municipal da Acessibilidade e dá outras providências. • Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
001/2023,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
Lei Complementar 001/18Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. Publicada em 01 de Junho de 2018 |