Projeto de Lei
003/2026PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense à Senhora Leossandra Cabral de Luna, na forma que especifica. Publicada em 09 de Abril de 2026 |
001/2026PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável, o imóvel que especifica, destinado à instalação do Centro de Formação Continuada e Tecnologia Educacional CEFORTEC, e dá outras providências. Publicada em 12 de Fevereiro de 2026 |
019/2025PL nº 19.2025-PPA 2026 a 2029 Publicada em 06 de Novembro de 2025 |
005/2025PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/2025 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." Publicada em 06 de Novembro de 2025 |
002/2025Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Campestre, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua José Paixão Araújo Gonçalves e dá outras providências. Publicada em 09 de Outubro de 2025 |
007/2025Emenda Modificativa nº 01/2025 da Vereadora Valdênia Costa ao Projeto de Lei n 07/2025-Dispõe sobre reformulação da política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis 489/1995 e 03/2001 e outr Publicada em 16 de Junho de 2025 |
009/2025PL 09.2025 - Linguagem Simples nos Portais da Transparência. Publicada em 12 de Junho de 2025 |
009/2025"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGANDO A LEI N° 007/2001 E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Publicada em 11 de Junho de 2025 |
007/2025"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGANDO AS LEIS 489/1995 E 03/2001 E OUTRAS CORRELATAS" Publicada em 11 de Junho de 2025 |
006/2025Altera os arts. 4, 5°, 6° e 10° da Lei Municipal nº 236/2009, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2025 |