Comissão de Constituição e Justiça
LP 9ª CCJ 2026Lista de Presença 9ª Reunião CCJ 18.06.2026 Publicada em 18 de Junho de 2026 |
PARECER 39 CCJParecer CCJ nº 39.2026 ao PR 04.2026-Implementação da Política de Governo Digital Publicada em 10 de Junho de 2026 |
PARECER 38 CCJParecer CCJ nº 38.2026 ao PL 18.2026-Travessa Rosa Pinto da Silva Publicada em 10 de Junho de 2026 |
PARECER 37 CCJParecer CCJ nº 37.2026 ao PDL 16.2026-TC Werick America dos Santos Publicada em 10 de Junho de 2026 |
PARECER 36 CCJParecer CCJ nº 36.2026 ao PDL 12.2026- TC Raimundo José de Oliveira Publicada em 10 de Junho de 2026 |
LP 8ª CCJ 2026Lista de Presença 8ª Reunião CCJ 10.06.2026 Publicada em 10 de Junho de 2026 |
PARECER 34 CCJParecer CCJ nº 34.2026 favorável com Emenda ao PL 16.2026 - Reajuste Saúde 2026 Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 33 CCJParecer CCJ nº 33.2026 aos 11 PDLs Comendas Mulheres em Evidência Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 32 CCJParecer CCJ nº 32.2026 com Emenda 01.2026 Aditiva ao PL 17.2026-Condutores Socorristas do SAMU Publicada em 28 de Maio de 2026 |
PARECER 31 CCJParecer CCJ nº 31.2026 ao PL 03.2026-Pagamento do Terço de Férias para Vereadores Publicada em 28 de Maio de 2026 |