Comissão de Administração Pública e Política Social
LP 5ª CAPPS 2026Lista de Presença CAPPS 5ª Reunião 10.06.2026 Publicada em 10 de Junho de 2026 |
PARECER 09 CAPPSPARECER N 09/2026 Publicada em 26 de Maio de 2026 |
PARECER 07 CAPPSParecer CAPPS nº 07.2026 ao PL 12.2026-PMPIR Publicada em 21 de Maio de 2026 |
PARECER 08 CAPPSParecer CAPPS nº 08.2026 ao PL 15.2026-Educação Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolecentes Publicada em 20 de Maio de 2026 |
LP 4ª CAPPSLista de Presença CAPPS 4ª Reunião 20.05.2026 Publicada em 20 de Maio de 2026 |
PARECER 06 CAPPSParecer CAPPS nº 06.2026 ao PL 10.2026-Programa de Prevenção a Eclampsia Publicada em 13 de Maio de 2026 |
LP 3ª CAPPSLista de Presença CAPPS 3ª Reunião 13.05.2026 Publicada em 13 de Maio de 2026 |
LP 1ª CAPPS 2026Lista de Presença CAPPS 1ª Reunião 19.03.2026 Publicada em 19 de Março de 2026 |
002/2026Parecer CAPPS nº 02.2026 ao PL 06.2025 - Regulamenta Couvert Artístico em SRN Publicada em 19 de Março de 2026 |
001/2026Parecer CAPPS nº 01.2026-PL 04.2026-Laudo Permanente Diabetes Publicada em 19 de Março de 2026 |