Portal de Transparência - CÂMARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PROJETO DE LEI N° 18, 28 DE MAIO DE 2026
Projeto de Lei nº 07/2026. - Dispõe sobre a nomeação de uma praça na Localidade Lagoa de Fora, zona rural do município de São Raimundo Nonato/PI, de Praça Joana Maria de Negreiros (Dona Nanzinha) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2026. - Dispõe sobre a nomeação de uma avenida no Bairro Campestre, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Avenida Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Cipó, na Cidade de São Raimundo Nonato - PI, de Rua Reginaldo Alves de França e dá outras providências.
Executivo - PL 17.2026-Condutores Socorristas do SAMU-AP com emenda - "Dispõe sobre o vencimento - base dos Condutores Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no âmbito do Município de São Raimundo Nonato - PI, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N° 10, 30 DE ABRIL DE 2026
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, 14 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense ao senhor GLAUBER LACERDA ANTUNES na forma especifica."
PROJETO DE LEI N° C, DE 21 DE MAIO DE 2026. - "Dispõe sobre o reajuste anual dos profissionais e trabalhadores da saúde do Município de São Raimundo Nonato - PI e dá outras providências."
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N'11, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
PROJETO DE LEI N° 09, DE 16 DE ABRIL DE 2026. - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 61/2025, de 18 de junho de 2025, para adequar a remuneração do cargo de Assessor do PROCON ao valor do salário-mínimo nacional vigente.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense à Senhora Leossandra Cabral de Luna, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 04/2026. - "Dispõe sobre caráter permanente do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) passando a prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de São Raimundo Nonato".
Projeto de Lei nº 06/2025. - Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de São Raimundo Nonato - Pl e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 05, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
PROJETO DE LEI N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável, o imóvel que especifica, destinado à instalação do Centro de Formação Continuada e Tecnologia Educacional CEFORTEC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2025
PROJETO DE LEI № 20/2025 de 29 de setembro de 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei nº 01/2025, de 13 de novembro de 2025.
PROJETO DE LEI N° 24/2025
Projeto de Lei nº 03/2025. - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Raimundo Nonato - PI, o Dia 15 de Novembro como Dia da Umbanda e dá outras providências.
Projeto de lei nº 02/2025 - Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Santa Luzia, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Alto da Felicidade e dá outras providências
PROJETO DE LEI N 23, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI N° 22, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2025, 06 de novembro de 2025.
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 - Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal do Requeijão Cardoso", no âmbito do Município de São Raimundo Nonato - PI, dispõe sobre ações de valorização do produto como patrimônio cultural e gastronômico, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 – NOVA REDAÇÃO - Institui o Selo Salvador de Castro - Empresa Amiga da Inclusão e o Selo Odete Castro - Cidadania e Acessibilidade, como parte do reconhecimento municipal a iniciativas de inclusão e acessibilidade no Município de São Raimundo Nonato, e dá outras providências.
Indicativo de Projeto de Lei Complementar nº 01.2025-cria a GUARDA MUNICIPAL
PL nº 19.2025-PPA 2026 a 2029 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de São Raimundo Nonato. Estado do Piauí, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15.2025 - Rua Maria Luzinete de Lima - Victor - Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Alto do Cruzeiro, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Maria Luzinete de Lima e dá outras providências.
PL nº 04 2025 -Rua Catarino Pereira dos Santos - Primavera
PL nº 05.2025 - Manoel Fernandes dos Santos - Primavera - Adilson - Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Primavera, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Manoel Fernandes dos Santos e dá outras providências.
PL nº 12.2025 - Doação imóvel JUSTIÇA FEDERAL
PL nº 11.2025-Abertura de Crédito Adicional Especial
PDL 05.2025- TC Lívio Lima Verde Santos Lima - NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense ao senhor LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA, na forma específica."
PDL 06.2025- TC Janaína Sales Castro - NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense a senhora JANAÍNA SALES CASTRO, na forma específica."
PDL 04.2025- TC Lidiane Santos Resende - NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense a senhora LIDIANE SANTOS RESENDE, na forma específica."
PDL 03.2025- TC Luiza Pereira da Silva - NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense a senhora LUIZA PEREIRA DA SILVA, na forma específica."
PDL 02.2025- TC Érika Oliveira do Nascimento Veiga- AP - NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO
PDL nº 04.2025-TC Rogério Soares Monteiro
PDL nº 03.2025-TC Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilhante
PROJETO DE LEI N° 08, DE 11 DE JUNHO DE 2025.- Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social Instituído SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de São Raimundo Nonato- Piauí e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense à Senhora Mara Augustia Dias de Sousa, na forma que especifica".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2025 - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense ao Senhor MARCOS EMÍLIO SILVA CARVALHO, na forma que especifica".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 29 DE MAIO DE 2025 - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense à Senhora MARIA APARECIDA DE SOUSA AGUIAR, na forma que especifica".
PROJETO DE LEI N° 06, 22 DE MAIO DE 2025 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 - "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense à Senhora Cláudia Cristiane Estevão de Sousa Araújo, na forma que especifica".
PROJETO DE LEI N° 06, 22 DE MAIO DE 2025 -
PDL 02.2025 -TC Pastor Reinaldo Torres da Silva Dias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03 DE 20 DE MAIO DE 2025
PL nº 02.2025 - Rua José Walace Olvieira Damasceno- Rosibal Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Santa Fé, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua José Wallace Oliveira Damasceno e dá outras providências.
PL nº 12.2025 - Rua Jonas Araújo Costa- Victor Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Alto do Cruzeiro, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Jonas Araújo Costa e dá outras providências.
PL nº 11.2025 - Travessa Maria Verônica Ribeiro Lima - Victor Dispõe sobre a nomeação de uma travessa no Bairro Alto do Cruzeiro, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Travessa Maria Verônica Ribeiro Lima e dá outras providências.
PL nº 04.2025-Criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte-ARQUIVADO-REJEITADO PELA CCJ
Projeto de Lei nº 03/2025.
PL nº 03.2025 - Criação do Selo Empresa Amiga da Mulher- AP
PL nº 05.2025 - Criação do cadastro da pessoa com TEA- AP com Emendas da CAPPS
Estabelece o último domingo de novembro como o Dia Municipal da Solidariedade no município de São Raimundo Nonato - Pl e dá outras providências.
PL - 05.2025 - VEREADORA NILVANIA DA SILVA NASCIMENTO -Criação do cadastro da pessoa com TEA - em tramitação
PDL 02.2025 - VEREADOR JAIRON DOS SANTOS RAMOS - Com Emenda da CCJ-Nomeia Auditório da Escola do Legislativo Ver. Pedro Mariano da Rocha- AP
PLS - 01.2025 - VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - Altera a Lei Municipal 213.2009 para Rua Maria Verônica Ribeiro Lima - em tramitação
PDL 02.2025 -VEREADOR LUCIANO MACÁRIO DE CASTRO FILHO -TC Francisco Washington Bandeira Santos Filho - em tramitação
PL nº 01.2025 - VEREADOR ROSIBAL RIBEIRO DOS SANTOS - Rua Paulo Sérgio de França Rocha - em tramitação
Projeto de Lei nº 01/2025.-
PL 01 - VEREADORA ANA CÍCERA DA COSTA LIMА - Dá-se nome a uma rua no Bairro Alto do Cruzeiro, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Francisco de Lima e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N 01/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025, AO TEXTO DО PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PL - 04.2025- VEREADORA NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - Criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte-ARQUIVADO-REJEITADO PELA CCJ
Dispõe sobre o reajuste anual dos profissionais e trabalhadores da saúde e dá outras providências.
PL - 02.2025- VEREADORA VALDENIA DE ASSIS COSTА -Utilidade Pública Associação GR Jiu-Jitsu SRN- AP
PROJETO DE LEI Nº02, DE 13 DE MARÇO DE 2025. - Reajuste os vencimentos constantes na Tabela do Anexo I desta Lei, nos termos da Lei Municipal nº 261 de 30 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação de São Raimundo Nonato - PI.
PDL 01.2025- VEREADOR RONY SAMUEL DE NEGREIROS NUNES - Irmã Raquel de Novais Borges-Comenda Mulheres em Evidência- AP
PDL 01.2025- VEREADOR JAIRON DOS SANTOS RAMOS -Comenda Mulher em Evidência - TERESINHA PEREIRA VIEIRA- AP
PDL 01.2025- VEREADOR LUCIANO MACÁRIO DE CASTRO FILHO - Comenda Mulher em Evidência - MARIA ELZA DA SILVA- AP
PDL 01.2025- VEREADOR WALDIR RIBEIRO DOS SANTOS -Comenda Mulher em Evidência - Talita Ribeiro Mendes Nunes- AP
PLS - 01.2025- VEREADOR RONY SAMUEL DE NEGREIROS NUNES - Altera nome do Centro Educação Infantil para Profª Liana Caeli de Negreiros Damasceno-em tramitação
PL - 01 - VEREADOR WALDIR RIBEIRO DOS SANTOS - Institui o Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos no município de São Raimundo Nonato-PI, e dá outras providências.
PL - 01.- VEREADORA VALDENIA DE ASSIS COSTА - 2025-Programa Feira da Mulher Empreendedora- AP
PL - 03.2025 - VEREADORA NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - Criação do Selo Empresa Amiga da Mulher - em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a criação da Moção Honrosa "Niède Guidon" no âmbito do município de São Raimundo Nonato e dá outras providências.
PL - 02.2025- VEREADORA NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino- AP
Aditivo alterando redação do PL nº 01.2025-Criação da Moção Honrosa Niéde Guidon
PL - 02.2025 - VEREADOR ADILSON SANTOS RIBEIRO - Rua Luiza Maria Damasceno- AP
PL - 01.2025- VEREADORA NILVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO - cardápios em braile restaurantes e similares- AP
PL - 09.2025 - VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - Linguagem Simples nos Portais da Transparência - em tramitação
PL 01 - VEREADOR ADILSON SANTOS RIBEIRO - Dá-se nome a uma avenida no Bairro Baixão dos Diógenes, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Avenida Aracy Silveira Ribeiro (conhecida como "Nininha") e dá outras providências.
PL - 06.2025 - VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - Reserva de vagas de estacionamento preferencial AUTISTA- AP
PL - 07.2025 - VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - Matrícula prioritária em escolas da rede municipal- AP
PL- 04.2025 - VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA -Piso tátil de alerta em áreas públicas- AP
PL - 03.2025- VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - carrinhos de compras adaptados nos supermercados- AP
PL - 02.2025- VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - Utilidade Pública Associação Lagoa do Riacho- AP
PL nº 08.2025-Altera a Lei Municipal 24.2019-Semana e Dia Mun. do Autismo- AP
PL - 05.2025 - VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA -Institui o Selo Salvador de Castro - em tramitação
PL - 01.2025- VEREADOR VICTOR PAIXÃO RIBEIRO SILVEIRA - Prioridade no atendimento aos pacientes renais- AP
"Altera o Código de Posturas do Município de São Raimundo Nonato aprovado pela Lei n.2 008, de 06 maio de 2019"
"Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de São Raimundo Nonato, e dá outras providências".
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Salário dos Profissionais de Saúde do Município de São Raimundo Nonato e adota outras providências.