Portal de Transparência - CÂMARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

LEI Nº 117/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do 1/3 de férias para os Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO №º 08/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. - Dispõe sobre alteração da Resolução 04/2019, de 16 de dezembro de 2019, da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, na forma que especifica.
Resolução nº 04.2019-Verba Indenizatória-ATUALIZADA pela Resolução nº 07.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 04.2019-Verba Indenizatória-ATUALIZADA pela Resolução nº 07.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 03/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO, NONATO-PI, PROMULGAÇÃO N° 03/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração na Resolução da Verba Indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI (Resolução n° 04/2019, de 16 de dezembro de 2019), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E REGULAMENTACAO DA VERBA INDENIZATORIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.