SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A+ A-

Regulamento da Lei de acesso à informação - RESOLUÇÃO Nº 11/2025 Regulamento da Lei do Governo Digital - 004/2026

A+ A-

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Regulamento da Lei de acesso à informação - RESOLUÇÃ...

Regulamento da Lei do Governo Digital - 004/2026

Serviços Públicos

CÂMARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017 , art. 3º.

QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS

Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Neste quadro estão disponibilizadas as informações básicas sobre os serviços públicos prestados pela gestão pública municipal, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados. O detalhamento das condições de atendimento em relação a cada um dos serviços prestados está definido na Carta de Serviços também aqui disponibilizada.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO Localização: Rua Frade Macêdo, 1036 - Bairro: Aldeia - CEP: 64.770-000 - São Raimundo Nonato Horário de Atendimento: 08 ÁS 13HS Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: https://ouvidoriamunicipal.org/camaradesaoraimundononato/manifestacao/cadastrar
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
OUVIDORIA MUNICIPAL	CAMARA MUNICIPAL	Toda população	Imediato	Detalhar O que é? A Ouvidoria da Câmara Municipal funciona como uma ponte entre a população e o Legislativo Municipal. É um serviço disponibilizado ao cidadão que visa escutar as suas reivindicações, denúncias, reclamações, sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população. Através deste canal o usuário também pode acompanhar suas solicitações. O objetivo da ouvidoria é atender uma sociedade participativa, cada vez mais exigente e ansiosa por melhorias na qualidade de vida e na realização de seus direitos como cidadão.
CONSULTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL	CAMARA MUNICIPAL	Toda população	Imediato	Detalhar O que é? A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Pelo portal da transparência thttps://transparencia.saoraimundononato.pi.leg.br/saoraimundononato/informacoesgerais clicando no link "Leis", onde todas estas informações se encontram disponíveis clicando no link Legislação Local, onde os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.
SETOR DE PROTOCOLO	CAMARA MUNICIPAL	Toda população	Imediato	Detalhar O que é? O Protocolo Geral da Câmara Municipal é o setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos. Sendo assim, o cidadão que desejar realizar solicitações junto à Câmara Municipal de São Raimundo Nonato(solicitar certidões, fazer requerimentos, solicitar informações), poderá o fazer de forma presencial protocolando a sua demanda no Protocolo Geral.
CONSULTA DAS AÇÕES LEGISLATIVA	CAMARA MUNICIPAL	Toda população	Imediato	Detalhar O que é? Consulta das Ações Legislativa dos vereadores nela o cidadão consegue acompanhar todas as Indicações, requerimentos ou qualquer outra ação dos parlamentares.