Comissão de Constituição e Justiça da Câmara delibera sobre diretrizes orçamentárias e novos projetos para o município
Geral - 12/05/2026
Durante a reunião, os parlamentares analisaram matérias voltadas para o planejamento financeiro da cidade, saúde pública e concessão de honrarias.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato realizou reunião na manhã desta terça-feira (12) para analisar e dar andamento a propostas legislativas em tramitação na Casa. O colegiado é responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade das matérias antes que sejam encaminhadas para deliberação em plenário. Na ocasião, foram apreciadas quatro proposições que entrarão em primeira discussão, abrangendo pautas sobre o planejamento orçamentário da cidade, saúde pública e a concessão de honrarias.
Um dos principais itens da pauta foi o Projeto de Lei nº 11/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, além da reformulação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Ainda durante a reunião, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da vereadora Nilvânia Nascimento, que institui o Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Apoio às Gestantes com Risco ou Diagnóstico de Eclâmpsia ou Pré-Eclâmpsia no âmbito do município.
A ordem do dia contou também com a apreciação de projetos de reconhecimento público. Foram discutidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 06/2026 e nº 08/2026, propostos respectivamente pela vereadora Valdênia Costa e pelo vereador Adilson Ribeiro. As matérias dispõem sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Sanraimundense aos senhores Mauricio Moureira Ferreira e Jodson Ribeiro de Macêdo. Com o avanço na CCJ, os textos seguem os trâmites regimentais para as devidas votações.