Câmara de São Raimundo Nonato encerra 2025 com aprovação de projetos cruciais para a cidade
Geral - 19/12/2025
Com plenário completo, última sessão ordinária de 2025 assegura recursos para o próximo ano e finaliza calendário de votações com foco na responsabilidade fiscal.
Ao concluir o calendário de atividades de 2025, a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato realizou a sua 32ª e última sessão ordinária do ano legislativo. A reunião, que contou com o plenário completo após o retorno de parlamentares licenciados, foi marcada pela aprovação de um robusto pacote de medidas que impactam diretamente a administração pública e a vida da população.
Orçamento e Investimentos O principal destaque da pauta foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto final incorporou emendas parlamentares impositivas, garantindo que recursos municipais sejam destinados a obras e serviços específicos indicados pelos vereadores para atender as demandas dos bairros e comunidades.
Valorização dos Servidores A Casa Legislativa também assegurou avanços importantes para o funcionalismo municipal. Foram aprovados projetos que garantem o pagamento retroativo do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além da atualização da lei que estabelece o direito à licença remunerada para o desempenho de mandatos classistas, protegendo os direitos funcionais dos servidores durante o exercício dessas funções.
Transparência e Cidadania No campo da fiscalização, foi aprovada a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais. A medida permitirá que qualquer cidadão, por meio de um celular, acompanhe dados e prazos das construções em tempo real. A Câmara também oficializou a denominação da "Rua Alto da Felicidade", no Bairro Santa Luzia, atendendo a um antigo anseio dos moradores locais.
Memória e Cultura O Legislativo prestou homenagens à história política e à diversidade religiosa da região. A Sala das Comissões da Casa passou a ser denominada "Sala das Comissões Vereador Dr. Guilherme Laranjeiras". Além disso, foi instituído no calendário oficial do município o "Dia da Umbanda", a ser celebrado em 15 de novembro, em reconhecimento à importância cultural e religiosa da data.
Com a votação destas matérias essenciais, a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato cumpre o seu papel institucional, assegurando a segurança jurídica e financeira para o município em 2026 antes de iniciar o recesso parlamentar.