CÂMARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO APROVA PROPOSIÇÕES E PROJETOS QUE FORTALECEM POLÍTICAS PÚBLICAS E GARANTEM DIREITOS DE SERVIDORES
Geral - 07/11/2025
Sessão ordinária do dia 6 de novembro teve aprovação de requerimentos, indicações e projetos voltados à valorização dos servidores e ao desenvolvimento do município.
A Câmara Municipal de São Raimundo Nonato realizou, na última quinta-feira (6), mais uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação de importantes proposições e projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas, à valorização dos servidores e à organização administrativa do município.
Durante a pauta, os vereadores apreciaram e aprovaram requerimentos, indicações e projetos apresentados tanto pelo Poder Executivo quanto pelos parlamentares da Casa. As matérias contemplam diferentes áreas, como saúde, infraestrutura, planejamento e valorização profissional.
Proposições aprovadas
Foram aprovados os Requerimentos nº 15 e 16/2025, ambos de autoria do vereador Rony Samuel de Negreiros Nunes, o segundo com apoio dos vereadores Adilson Santos Ribeiro, Rosibal Ribeiro dos Santos, Valdeci Soares da Silva e Waldir Ribeiro dos Santos.
Na sequência, o plenário aprovou as Indicações nº 20 e 21/2025, de autoria do vereador Adilson Santos Ribeiro; as Indicações nº 11 e 12/2025, apresentadas pelo vereador Luciano Macário de Castro Filho, sendo a última em parceria com o vereador Adilson Santos; a Indicação nº 16/2025, do vereador Rosibal Ribeiro dos Santos; e a Indicação nº 27/2025, de autoria da vereadora Willane Cândida da Costa Silva.
Projetos em primeira votação
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O texto foi aprovado com a incorporação da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estabelece que as vantagens e gratificações acima do piso serão de responsabilidade do erário municipal, conforme a Lei Complementar nº 164/2012.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município de São Raimundo Nonato para o período de 2026 a 2029, instrumento essencial para o planejamento das ações e investimentos públicos nos próximos quatro anos.
Projetos em segunda votação
Na segunda votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Adilson Santos Ribeiro, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 08/2019), com apoio dos vereadores Valdeci Soares da Silva e Waldir Ribeiro dos Santos.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 01/2025, também de autoria do vereador Rony Samuel de Negreiros Nunes, que denomina de Avenida da Integração uma via localizada no Bairro Santa Luzia, reforçando a valorização urbana e a identidade local.
Por fim, em segunda votação, os vereadores confirmaram novamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, referente ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, consolidando a valorização desses profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde pública municipal.
As aprovações demonstram o compromisso do Legislativo municipal com o fortalecimento das políticas públicas, o ordenamento urbano e a valorização dos servidores. As matérias seguem agora para os trâmites legais junto ao Poder Executivo.