CÂMARA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E PAUTA INCLUSIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA
Geral - 21/10/2025
A 25ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 16 de outubro, resultou na aprovação de proposições estratégicas, incluindo a valorização cultural e o Selo de Cidadania e Acessibilidade.
A Câmara Municipal de São Raimundo Nonato cumpriu sua agenda legislativa na última quinta-feira, 16 de outubro, durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025. Em um dia marcado por importantes aprovações, os vereadores chancelaram projetos que impactam diretamente a segurança, a cultura e a educação do município.
O Plenário concentrou seus trabalhos na Ordem do Dia, destacando a aprovação do Indicativo de Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do vereador Luciano Macário de Castro Filho, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de São Raimundo Nonato. A proposta foi aprovada em votação única, sinalizando a prioridade da Casa com a segurança pública.
Projetos de Lei Aprovados em 1ª e 2ª Votação
Na primeira votação, foram aprovados dois Projetos de Lei de grande relevância:
• O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o “Dia Municipal do Requeijão Cardoso”. A medida visa valorizar o produto tradicional como patrimônio cultural e gastronômico da cidade.
• O Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria da vereadora Valdênia de Assis Costa, que institui o Programa “Conexão Escola e Família – CEF”, fortalecendo o vínculo entre as instituições de ensino e os pais de alunos.
Já na segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 05/2025 (com nova redação), de autoria do vereador Victor Paixão Ribeiro Silveira e coautoria da vereadora Valdênia de Assis Costa. A proposta cria o Selo Salvador de Castro – Empresa Amiga da Inclusão e o Selo Odete Castro – Cidadania e Acessibilidade, destinada a iniciativas significativas de inclusão no município.
Indicações e Requisitos Aprovados
Além dos projetos, diversas Indicações e Requisitos foram aprovados, sendo planejados para análise e execução do Poder Executivo Municipal, refletindo as demandas da população:
• O Plenário aprovou a autorização de autoria do vereador Valdeci Soares da Silva (nº 04/2025 e 05/2025), do vereador Adilson Santos Ribeiro (nº 19/2025), do vereador Rosibal Ribeiro dos Santos (nº 15/2025) e do vereador Leomar Santos Landim (nº 07/2025 e 08/2025).
• A vereadora Nilvânia da Silva Nascimento também teve as Indicações nº 30/2025 e 31/2025 aprovadas.
• Um ponto de destaque foi a Indicação Verbal do vereador Waldir Ribeiro dos Santos, aprovada por unanimidade, que solicita a instalação de três redutores de velocidade na Localidade Cachoeira.
• O Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Luciano Macário de Castro Filho, também recebeu o aval do Plenário.
As aprovações demonstram o compromisso do Legislativo em transformar as necessidades e propostas da sociedade em atos concretos que beneficiam a cidade de São Raimundo Nonato.